Processo 149278/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 11:41
Autuado em 02/04/2007 11:41
Oficio de encaminhamento 061/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 207/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   207/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   207/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/05/2015   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/05/2009 Acórdão   927/ 2009 Diligência Externa JAIME TADEU LECHINSKI
10/09/2008   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
03/09/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
27/08/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
20/08/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
13/08/2008   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado KLEBER OLIVEIRA FONSECA
Origem MUNICÍPIO DE ANTONINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2012 14:03 664029/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
24/09/2007 09:38 446540/07 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
26/01/2015 15:33 do Protocolo 59540/15
02/06/2014 10:24 do Protocolo 510499/14
30/04/2013 22:49 Petição de outra natureza
30/04/2013 22:02 Petição de outra natureza
04/11/2011 08:03 AR - de devolução de autos físicos
09/12/2009 18:04 do Protocolo nº 553629/09, referente à documentação solicitada atraves do ofício nº 306/09-DCM.
04/12/2009 11:01 do Protocolo nº 547165/09, referente à resposta ao ofício nº 307/09-DCM.
04/09/2008 11:21 do Protocolo nº 480539/08, referente ao contraditório.
20/08/2008 16:04 do Protocolo nº 453108/08, referente a cópias.
18/12/2007 10:10 do aviso de recebimento do ofício nº 1934/2007-OCN-DCM
23/11/2007 10:47 do Protocolo 592910/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  18/12/2007 Ofício de Contraditório   1934/ 2007   
DCM  18/12/2007 Ofício de Contraditório   1934/ 2007 18/12/2007 
DCM  08/11/2007 Ofício de Contraditório   1934/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 1688/2015
20/10/2015 1227 Acórdão de Parecer Prévio nº 207/2015
18/09/2015 1206 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 22/09/2015
11/02/2015 1060 Despacho Processual Diverso nº 226/2015
06/01/2015 1034 Despacho Processual Diverso nº 2751/2014
13/10/2014 984 Despacho Processual Diverso nº 2274/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 1702/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1712/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1066/2014
16/10/2009 221 Acórdão nº 927/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4396/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 4070/2008
21/12/2007 130 Despacho Processual Diverso nº 5783/2007
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 4979/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2015 13:43 DP  
19/11/2015 08:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1688/2015 -
13/11/2015 11:20 DEX Informação nº 7403/2015 -
26/10/2015 15:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2153/2015 -
21/10/2015 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4870/2015 -
21/10/2015 09:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1640/2015 -
28/09/2015 13:18 S1C  
16/09/2015 11:13 GASRVF  
15/09/2015 17:35 S1C  
19/08/2015 10:20 GASRVF  
18/08/2015 16:19 S1C Certidão de Sessão nº 758/2015 -
11/08/2015 17:40 GASRVF  
11/08/2015 10:23 S1C Certidão de Sessão nº 738/2015 -
24/07/2015 10:00 GASRVF  
21/07/2015 18:42 S1C Certidão de Sessão nº 637/2015 -
13/05/2015 16:57 GASRVF  
12/05/2015 16:09 S1C Certidão de Sessão nº 452/2015 -
10/03/2015 11:41 GASRVF  
09/02/2015 12:55 SMPjTC Parecer nº 2123/2015 - Irregularidade Prestação de contas do Município de Antonina. Exercício financeiro de 2006. Diversos contraditórios infrutíferos. Não elisão das ilegalidades. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
09/02/2015 08:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 226/2015 -
26/01/2015 15:46 DCM Instrução nº 337/2015 - Município de Antonina. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Análise Conclusiva: Contas com Irregularidades Formais, Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa, conforme Instrução nº 2389/14-DCM, peça processual nº 86.
19/12/2014 12:04 DP  
05/12/2014 10:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2751/2014 -
16/10/2014 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4181/2014 -
16/10/2014 08:56 SMPjTC Parecer nº 16089/2014 - Irregularidade Prestação de contas do Município de Antonina. Exercício financeiro de 2006. Manutenção do panorama fático e jurídico. Reitera-se o entendimento do Parecer Ministerial nº 12810/14, pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
09/10/2014 15:37 DCM Instrução nº 2389/2014 - EMENTA: Município de Antonina. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Análise Conclusiva: Contas com Irregularidades Formais, Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa, conforme Instrução nº 2011/14- DCM, peça processual nº 82.
09/09/2014 13:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2274/2014 -
04/09/2014 14:10 SMPjTC Parecer nº 12810/2014 - Irregularidade Contas Municipais de 2006. Contraditório já exercido. Retorno de diligência. Irregularidade, desaprovação e sanções.
12/08/2014 11:13 DCM Instrução nº 2011/2014 - Município de Antonina. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Análise Conclusiva: Contas com Irregularidades Formais, Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa, conforme Instrução nº 1178/14, peça processual nº 75.
11/08/2014 11:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1702/2014 -
31/07/2014 16:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1712/2014 -
15/05/2014 10:48 GAJTL  
07/05/2014 16:59 DCM Instrução nº 1178/2014 - Município de Antonina. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Análise Conclusiva: Contas com Irregularidades Formais, Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa, conforme Instrução nº 4492/08 - Segundo Contraditório, peça processual nº 42.
29/05/2013 08:29 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1066/2014 -
28/05/2013 15:00 DCM  
10/04/2013 16:34 DP  
02/04/2013 10:57 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 731/2013 -
09/11/2012 18:00 DCM Informação nº 320/2013 - Município de Antonina. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Análise de documentos encaminhados face a determinação contida no Acórdão nº 927/09.
09/11/2012 14:09 DP Informação nº 12109/2012 -
26/08/2011 14:33 DCM  
18/08/2011 15:36 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 698/2011 -
16/08/2011 15:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1741/2011 -
02/09/2010 11:33 SITIO  
06/11/2009 10:06 DCM  
28/10/2009 09:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 786/2009 -
16/10/2009 10:01 SMPjTC  
08/10/2009 14:12 S2C  
19/05/2009 10:13 GAJTL  
11/05/2009 12:46 SAUDI  
08/05/2009 10:35 S2C  
07/05/2009 11:51 DG  
24/10/2008 09:27 SAUDI Proposta de Voto nº 1336/2009 -
26/09/2008 12:04 SMPjTC Parecer nº 18397/2008 - desaprovação pela desaprovação com ressalvas.
18/09/2008 15:12 DCM Instrução nº 4492/2008 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. 2° Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2008 14:13 SAUDI  
14/08/2008 11:48 S2C  
14/08/2008 10:56 SAUDI  
13/08/2008 16:16 S2C  
25/03/2008 10:52 SAUDI  
18/03/2008 08:31 GCAML  
06/03/2008 15:37 SMPjTC Parecer nº 4290/2008 - desaprovação aplicação de multa
14/12/2007 15:54 DCM Instrução nº 553/2008 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/11/2007 13:52 SAUDI  
31/10/2007 15:34 DCM Instrução nº 4788/2007 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/10/2007 15:34 SAUDI  
15/10/2007 15:40 GCAML  
02/04/2007 14:45 DCM  
02/04/2007 11:41 DP  

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